Adicional noturno para vigias em Mato Grosso: a década de silêncio que custou caro
Durante mais de dez anos, centenas de vigias escolares da rede estadual de Mato Grosso trabalharam silenciosamente em turnos noturnos, muitas vezes em condições precárias, garantindo a segurança de unidades escolares e patrimônios públicos. Enquanto isso, o Estado, em vez de reconhecer e valorizar esse serviço essencial, pagava menos do que devia.
O problema? O adicional noturno, direito previsto na legislação brasileira para todos que atuam em horários entre 22h e 5h, foi calculado de forma incorreta. O Estado aplicou um divisor equivocado, reduzindo consideravelmente o valor pago aos servidores. Essa distorção durou anos e passou despercebida ou ignorada por muitos.
Hoje, porém, esse cenário começa a mudar.
A virada judicial
Graças à atuação de profissionais comprometidos e ao acúmulo de jurisprudência favorável, a Justiça reconheceu que os vigias foram lesados. A sentença que trata do tema já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Isso significa que agora é possível dar início ao cumprimento de sentença, etapa final para que os valores sejam efetivamente pagos aos servidores.
Não se trata de uma nova ação judicial. Trata-se de exigir o cumprimento de uma decisão que já foi tomada. E, nesse caso, o que está em jogo não são apenas valores financeiros, mas o reconhecimento de uma histórica dívida moral com quem serviu o Estado quando ele mais precisava.
Quem tem direito ao adicional noturno?
Para ter direito a receber os valores retroativos decorrentes do pagamento incorreto do adicional noturno, o servidor deve:
- Ter exercido a função de vigia escolar na rede estadual de Mato Grosso;
- Ter trabalhado, mesmo que parcialmente, em horário noturno (entre 22h e 5h);
- Ter exercido essa atividade entre os anos de 2003 e 2017;
- Ser concursado, contratado ou aposentado à época dos fatos.
Vale destacar que mesmo servidores que já se aposentaram têm direito de executar a sentença e buscar os valores devidos. O mesmo vale para herdeiros de servidores falecidos.
Quanto posso receber?
O valor depende de diversos fatores, como:
- Quantidade de horas noturnas trabalhadas;
- Duração do vínculo funcional;
- Situação contratual (efetivo, temporário, aposentado);
- Existência de documentos comprobatórios (contracheques, fichas financeiras);
- Atualização com juros e correção monetária.
Em alguns casos, os valores superam R$ 15 mil por servidor. Mas é fundamental fazer o cálculo correto, baseado em dados reais.
O que é o cumprimento de sentença?
Cumprimento de sentença é a fase processual em que se busca, de forma concreta, o pagamento de um direito reconhecido pela Justiça. Ou seja, é a etapa onde a teoria vira realidade.
Com a decisão judicial já transitada em julgado, cada servidor precisa apresentar:
- Documentação comprobatória;
- Cálculo detalhado do que tem a receber;
- Pedido formal de execução da sentença.
O processo pode ser feito individualmente, com assessoria jurídica especializada, garantindo maior segurança e agilidade.
Documentos necessários
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de vínculo funcional com a rede estadual de educação de MT (nomeação, contrato ou certidão funcional);
- Contracheques ou fichas financeiras de 2003 a 2017;
- Dados bancários atualizados (para futuro recebimento).
Caso faltem documentos, nossa equipe pode auxiliar na busca junto aos órgãos públicos.
Por que agir agora?
Quanto antes o servidor ingressa com o pedido de cumprimento, mais rápido entra na fila de pagamento. Além disso, existe um prazo para execução dos direitos com base em prescrição quinquenal (em geral, cinco anos a partir da data da decisão definitiva).
A burocracia do Estado não se move sozinha. Ela precisa ser provocada. E isso exige organização, estratégia e representação jurídica firme.
Nosso compromisso: Valor a quem serve
Somos um movimento jurídico comprometido com a reparação de injustiças históricas contra servidores. Atuamos com foco em causas coletivas e cumprimento de sentença. Nosso trabalho é transformar vitórias judiciais em pagamentos concretos.
Se você ou algum familiar foi vigia noturno na rede estadual de Mato Grosso, fale com a gente.
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