Adicional noturno para vigias em MT: a justiça já decidiu. Agora é hora de receber
Durante mais de dez anos, vigias escolares da rede estadual de Mato Grosso trabalharam durante a noite recebendo menos do que determinava a lei.
O adicional noturno, garantido por lei a quem exerce funções em horário noturno, foi pago de forma equivocada. O divisor usado nos cálculos estava incorreto, o que reduziu significativamente os valores pagos. O resultado? Uma injustiça silenciosa, que se arrastou por anos.
Mas a Justiça finalmente escutou.
Com base em uma ação coletiva julgada e transitada em julgado, o Judiciário reconheceu o direito desses profissionais de receberem as diferenças retroativas do adicional noturno entre os anos de 2003 e 2017.
Agora, o momento é de execução: quem tem direito, precisa entrar com o cumprimento de sentença para garantir os valores devidos.
Quem tem direito ao adicional noturno?
- Servidores que atuaram como vigias escolares na rede estadual de MT
- Que trabalharam em regime noturno (após as 22h)
- Em atividade entre 2003 e 2017
- Concursados, temporários ou mesmo aposentados
Quanto você pode receber?
Os valores variam conforme o tempo de serviço e a carga horária exercida no período. Já há estimativas que apontam valores superiores a R$ 15 mil por servidor.
E o melhor: com correção monetária e juros legais, o montante tende a ser ainda maior.
O que é o cumprimento de sentença?
Diferente de uma nova ação, o cumprimento de sentença é uma etapa que ocorre após a vitória judicial. Neste caso, como a decisão já foi tomada e é definitiva, cabe a cada servidor interessado apresentar seus documentos, comprovar o direito e requerer o pagamento.
Nosso papel é exatamente esse: garantir que você tenha acesso a essa vitória.
Quais documentos são necessários?
- RG e CPF
- Comprovante de vínculo com a rede estadual de educação
- Contracheques ou fichas financeiras de 2003 a 2017 (se possível)
Por que agir agora?
O direito existe, mas os pagamentos são feitos por ordem de protocolo.
Quem entra primeiro, recebe primeiro. Além disso, a documentação correta evita indeferimentos e atrasos.
Conclusão: você serviu ao Estado. Agora ele precisa te pagar.
Durante anos, você cumpriu seu dever. Trabalhou em horários duros, cuidou da segurança da comunidade escolar, protegeu patrimônio público. Agora, é o momento de exigir o que é seu.
O movimento Valor a quem serve existe para garantir que nenhuma conquista fique pelo caminho. E essa é uma das mais importantes.
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A Justiça já foi feita. Falta agora ela ser cumprida.